Voto aberto, vitória da democracia.

O voto aberto garante as exigências democráticas de transparência e controle público. Assim sendo, o voto aberto é imprescindível no Estado Democrático de Direito, pois os atos acontecem em público, sob controle público e predominância da soberania popular. Léo Moraes sempre batalhou pela ética e transparência no serviço público. Como vereador, em 2013, foi o autor do Projeto de Lei que acabou com o voto secreto na Câmara de vereadores de Porto Velho. O Projeto alterou os incisos 1 e 2 do art.58 da Resolução Nº 254 do Regimento Interno da Câmara. A partir de então, os votos do plenário tornaram se públicos em todas as matérias e obrigatoriamente nominais no caso de julgamento de prefeito e vereador. O voto secreto é uma forma de manter um poder invisível, oculto e imune ao controle. O interesse público não pode ser traído por interesses fundamentados em conveniências obscuras, que ofendem diretamente a soberania popular. Mesmo que o voto secreto desse resguardo  aos parlamentares em frente de eventuais pressões até mesmo do Poder Executivo, ele merece ceder ao prevalecimento da soberania popular e ao direito dos eleitores de acompanhar a atuação dos seus representantes.

 “O voto aberto representou uma grande conquista para a democracia, porque os eleitores de Porto Velho agora vão conhecer o posicionamento dos seus representantes.”

O projeto de Léo Moraes passou por votação na Câmara Municipal de Porto Velho, em 22 de outubro de 2013, em sessão extraordinária e foi aprovada com 20 votos favoráveis e 01 ausência de plenário. Na época, a votação foi acompanhada por muitas pessoas, entre elas representantes da “Frente Jovem Popular”, e cerca de 100 alunos do “Parlamento Jovem” alunos da Escola Estadual João Bento da Costa, todos atentos à votação e ao debate dos vereadores. Para Léo Moraes, o voto aberto é imprescindível e afirmou: “O voto aberto representou uma grande conquista para a democracia, porque os eleitores de Porto Velho agora vão conhecer o posicionamento dos seus representantes”.

Fonte: g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2013/10/voto-aberto-e-aprovado-na-camara-de-vereadores-de-porto-velho.html