Regularização de propriedades do bairro Aponiã em Porto Velho

Estima-se que mais da metade das propriedades urbanas do Brasil precisam de regularização de seus registros.

As irregularidades acontecem pelos mais variados motivos, como a falta de registro de escrituras, a falta de precisão do proprietário (estado civil alterado ou número de documento de identidade errado) ou área real do imóvel diferente da constante na matrícula.

A situação irregular acarreta uma imensa perda econômica, uma vez que o cidadão investe, mas o bem tem uma diminuição de valor de venda por causa da irregularidade, uma vez que o comprador interessado assume a responsabilidade de regularizar o imóvel.

“Fomos ao bairro Aponiã e os proprietários podem contar com meu apoio para que esses processos sejam solucionados o mais breve possível”

A regularização fundiária é um dos maiores problemas da capital Porto Velho, muitas propriedades estão irregulares afetando milhares de Porto-Velhenses. Em 2017, no bairro Aponiã, onde mais de 15 mil moradores ocupam a área há mais de vinte anos, supostos donos da terra apareceram requerendo o bem, os moradores entraram então na justiça para conseguir os documentos da propriedade por meio do usucapião. O Deputado Estadual Léo Moraes sempre buscando estar mais próximo da população se reuniu com moradores do bairro na época, e afirmou que “Além das agendas durante a semana, aproveito os fins de semana para visitar bairros, comunidades e municípios. Assim, fico ainda mais perto da população. Desta vez fomos ao bairro Aponiã ouvir os questionamentos dos moradores com relação a suas casas. Os proprietários podem contar com meu apoio para que esses processos sejam solucionados o mais breve possível.”

Após a visita do Deputado, a Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação Urbanismo (Semur) fez um relatório e uma medida provisória que desburocratizou os documentos e possibilita o registro dos terrenos para moradores que ganham até cinco salários mínimos.

A regularidade traz segurança jurídica ao proprietário do imóvel, por isso o Deputado sempre esteve a disposição para solucionar as dificuldades enfrentadas pela população.