Penalidades para quem maltratar animais

Infelizmente para alguns animais os maus-tratos são uma dura realidade, porém, assim como os seres humanos, eles também têm direito à vida, cuidado e proteção que garantam sua sobrevivência e bem-estar. As legislações para defender os animais surgiram primeiro em países estrangeiros. Pouco tempo depois o Brasil tornou se adepto a esse pensamento e começaram a surgir leis para garantir proteção aos animais. A quantidade de normas visando o bem estar dos animais evoluíram após a Unesco instituir a Declaração Universal dos Direitos dos Animais em 15 de outubro de 1978, em Paris. Após a Declaração, os direitos dos animais evoluíram, conquistando espaço na Constituição Brasileira. Mas mesmo com os avanços dos últimos anos, muito ainda precisa acontecer para garantir os diretos dos nossos amigos de patas.

“ É  necessário proteger o direito dos animais, combatendo a prática cruel de maus-tratos.”

O Deputado Estadual Léo Moraes acredita e defende essa causa. Para ele, o Estado também tem o dever de zelar pelo bem-estar animal, e por isso elaborou o Projeto de Lei Ordinária que penaliza as pessoas que cometem maus-tratos aos animais domésticos. De acordo com o projeto de lei 973/2018, quando comprovada a violência, os agressores perderão a guarda do animal agredido e serão impedidos de adotarem outros animais por um período de até cinco anos. Se após esse período, houver novas agressões, inicia se outra penalidade, com base na nova data da ocorrência, além de responsabilizar o dono a pagar os remédios, despesas veterinárias necessárias para a recuperação do animal. O Projeto de Lei também determina que o animal agredido seja encaminhado para o Canil Municipal ou alguma entidade de proteção aos animais. Para Léo Moraes, “Respeitar a vida é fundamental, seja ela humana ou animal. Esse é mais um projeto que se soma a outros programas realizados, a exemplo do Núcleo de Proteção aos Animais da Polícia Civil, com intuito de proteger o direito dos animais, combatendo a prática cruel de maus-tratos”. Em Rondônia, a Polícia Civil conta com o Núcleo de Proteção aos Animais, inaugurado no dia 11 de outubro, atende em média de duas a três ocorrências pelo Disque Denúncia 197, a maioria dos casos são de agressões contra cães.

Denúncias também podem ser feitas pelo e-mail: 197@pc.ro.gov.br e pelo Whatsapp (69) 9 8418 7820.

Declaração Universal dos Direitos do Animais:

http://portal.cfmv.gov.br/uploads/direitos.pdf