Léo Moraes criou a Lei dos Decibéis: Mais Respeito

A poluição sonora acontece em decorrência do excesso de ruídos e afetam a saúde física e mental das pessoas. Ela ocorre quando os níveis de decibéis, que são as unidades de medida da intensidade do som, aumentam com barulhos constantes derivados de atividades que perturbam o silêncio ambiental. A poluição sonora é considerada crime ambiental, podendo resultar em multa e reclusão de 1 a 4 anos para quem a cometer. Os moradores de grandes cidades muitas vezes não percebem as poluições sonoras e visuais, já que estas fazem parte do seu dia-a-dia. Porém, esse tipo de poluição causa danos à saúde humana e ao ambiente, afetando gravemente a qualidade de vida das pessoas.

“Não queremos ser permissivos com som alto, é preciso haver respeito sim. O direito de um termina onde começa o do outro, agora temos uma norma para apoiar todos”. 

O deputado Léo Moraes criou a Lei dos Decibéis, que institui limite de ruídos sonoros para evitar prejuízos para empresários, igrejas, músicos e até mesmo o desemprego de muitos profissionais.
Com a luta de Léo, a Assembleia Legislativa promulgou a Lei dos Decibéis buscando alterar o Decreto 7.903, de 01/07/97, art. 75 a 85, que regulamenta a política estadual de meio ambiente e entre outras coisas sobre a poluição sonora. Por meio da lei, será definido o procedimento de inspeção dos níveis máximos de sons e ruídos, sendo 55 decibéis durante o dia e 60 decibéis no período noturno. Esses níveis serão medidos pelo aparelho medidor de nível de soma – decibelímetro. De acordo com a Lei, sendo comprovada a poluição sonora as penas serão aplicadas de acordo com a proporcionalidade de cada caso.
Além disso, Léo Moraes também está tentando alterar o decreto que versa sobre a mesma matéria. Para o deputado, precisamos de leis e decretos trabalhando em harmonia, com respeito à população e cultos religiosos, ao mesmo tempo em que mantemos empregos nos estabelecimentos. Entendo que o direito de um termina onde começa o do outro. Vamos juntos! Léo Moraes, 1919, Deputado Federal.